Um refugiado ucraniano preenche um formulário de registo no sofá

Inscrição

Pedido de protecção temporária

Pessoas que

  • ter cidadania ucraniana (ou possuir uma autorização de residência válida ou protecção internacional na Ucrânia antes de 24 de Fevereiro de 2022 e não poder regressar ao seu país de origem de forma segura e permanente),
  • fugiram da Ucrânia por causa da guerra, e
  • chegaram ao Luxemburgo desde 24 de Fevereiro de 2022 ou pouco antes,

podem obter protecção temporária no Luxemburgo para si próprios e para os membros das suas famílias.

A protecção temporária permite-lhes fazer o seguinte, entre outras coisas:

  • Estadia de mais de 90 dias no Luxemburgo,
  • Receber benefícios materiais (alojamento, alimentação, vestuário, subsídios mensais, cuidados médicos),
  • livre acesso ao mercado de trabalho luxemburguês,
  • Acesso à educação,
  • Reagrupamento familiar com membros da família.

O pedido é feito por correio electrónico informal ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus. O endereço de e-mail é: immigration.desk@mae.etat.lu

O e-mail deve ser acompanhado do seguinte:

Você será então convidado por e-mail para uma consulta no Guichet Unique. No entanto, devido ao grande número actual de refugiados, pode demorar algumas semanas até que receba um convite. O endereço do Guichet Unique é:
12-14, avenida Emile Reuter, L-2420 Luxemburgo.

Neste edifício há funcionários das seguintes instituições, aos quais os refugiados têm de se apresentar uns atrás dos outros:

  • Imigração,
  • Polícia,
  • Gabinete Nacional de Registos,
  • Ministério da Saúde,
  • Ministério da Educação,
  • Correio do Luxemburgo (conta bancária, contrato telefónico).

Para este efeito, recebem uma guia de remessa, que é carimbada após a visita ao respectivo escritório. Este processo leva cerca de 3-4 horas. Apenas requerentes e familiares têm acesso a uma área de espera segura. Nenhuma bebida ou comida pode ser comprada dentro desta área de segurança. É aconselhável, portanto, levar algo para comer e beber consigo.

A comunicação é em francês ou inglês. No entanto, estão disponíveis intérpretes que podem traduzir para russo. A guia de encaminhamento está disponível em inglês e ucraniano. Todos os outros pedidos, certificados e informações são fornecidos em francês. Há algumas traduções para ucraniano. A candidatura para a conta bancária Eboo S no Post Luxembourg é trilingue: francês, inglês, russo (candidatura).

No balcão do Post Luxembourg, os refugiados podem solicitar contratos telefónicos com desconto e uma conta bancária gratuita. As taxas de 3 euros por mês para a conta bancária Eboo S são cobertas pelo Gabinete Nacional de Recepção desde que a conta seja utilizada apenas para os serviços de assistência.

Uma vez concedida a protecção temporária, receberá um certificado contendo uma caixa no canto superior esquerdo com o seu número de matrícula (número de identificação nacional), o que é muito importante para o Luxemburgo.

Os refugiados recebem vários vales do Serviço Nacional de Acolhimento (ONA ) no mesmo dia, que podem resgatar em lojas seleccionadas no Luxemburgo. Mais informação está disponível na página Financeira.

Também são feitas outras nomeações:

Inscrição junto do município

Se os refugiados forem alojados em privado, devem registar-se no respectivo município, o mais tardar após terem recebido protecção temporária. Na verdade, têm de se registar imediatamente após a sua entrada no país. No entanto, a maioria dos municípios parece preferir que os refugiados só registem a sua residência depois de terem recebido protecção temporária. Os seguintes documentos são necessários para o registo:

  • Passaporte ou bilhete de identidade,
  • Certificado de protecção temporária,
  • Certificat d’hébergement, preenchido e assinado pelo proprietário do imóvel (os inquilinos também precisam do consentimento escrito do proprietário).
  • Cópia do bilhete de identidade do proprietário do imóvel.

A língua do formulário de candidatura é o francês.

Normalmente é também necessário apresentar uma certidão de nascimento e, no caso de refugiados casados, uma certidão de casamento em alemão, francês ou inglês. No entanto, devido às circunstâncias excepcionais, a maioria dos municípios dispensa estes documentos.

Se um município insiste nestes documentos, e os documentos só estão disponíveis em russo ou ucraniano, pode recorrer a tradutores que podem ser encontrados no Website da Associação Luxembourgeoise des Traducteurs et Interprètes website. O preço de uma tradução sem apostila é actualmente de 50 euros, caso contrário 65 euros. Os certificados podem ser enviados para o tradutor por e-mail. A taxa deve ser paga antecipadamente em uma conta bancária.

Mais informações:

E-mail: info@ukrn.lu

Tel.: +352 691 382 106

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